Além das sanções da fiscalização trabalhista, a ausência de registros faz o empregador perder a defesa em ações na Justiça do Trabalho.
A ausência ou falha no controle de jornada dos funcionários pode custar caro para as empresas brasileiras. Pela legislação trabalhista, a falta de registro de ponto gera multas por trabalhador e deixa a empresa vulnerável a condenações por horas extras na Justiça por falta de provas.
O que diz a lei e os valores das penalidades O artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a registrar entrada, saída e intervalos do pessoal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a contagem considera o total de empregados da empresa como um todo, e não apenas de cada filial isoladamente.
Em caso de fiscalização, a multa varia de R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por trabalhador irregular, valor que dobra em caso de reincidência. Na prática, uma empresa com 30 colaboradores sem registro adequado pode ser autuada em até R$ 120,7 mil em uma única inspeção.
Risco de condenação na Justiça O prejuízo financeiro costuma ser maior no Judiciário. Pela Súmula 338 do TST, cabe ao empregador comprovar os horários cumpridos pelo funcionário. Caso não apresente os cartões de ponto, a Justiça do Trabalho presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador na ação, resultando em condenações automáticas por horas extras, intervalos e adicionais.
Antes, os documentos dos funcionários ficavam em pastas físicas, e achar uma folha de ponto antiga levava horas. Hoje está tudo no sistema, separado por funcionário”, conta Gabriela Magalhães, Gestora da Contrata Lider, de Ipatinga.
Foi para resolver esse problema que a Tunni criou o Ponto + DP, um sistema que vai do registro da jornada ao gerenciamento de documentação por funcionário.
Quando o fiscal pede os registros ou o advogado precisa montar a defesa, a resposta deixa de ser uma busca no arquivo morto e passa a levar poucos minutos.
Cuidar da documentação dos funcionários não é só cumprir uma exigência da lei. É proteger o caixa da empresa, evitar surpresas em fiscalizações e ter segurança para se defender quando for preciso.
Com a tecnologia certa, essa tarefa deixa de ser um peso para o empresário e passa a fazer parte da rotina, de forma simples e organizada.
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