Prazo para o cadastro vence dia 28 de fevereiro de 2025 e devem ser estruturados e implementados pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos relacionados no art. 33, da Lei Federal nº 12.305/2010

No intuito de alertar e orientar empresários quanto à logística reversa, sistema que regulamenta o manejo de resíduos industriais e sua legislação, a FIEMG Regional Vale do Aço, promoverá no dia 18/02, das 8h30 às 12h, no auditório da entidade, o Seminário Logística Reversa.

O objetivo segundo os Analistas Ambientais, Jamille Ferrari e Túlio de Sá, é esclarecer a respeito do Plano de Logística Reversa – PLR, obrigatório para todos os fabricantes, importadores e distribuidores, comerciantes varejistas de lojas físicas, comerciantes de ecomerce inseridos no estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010.

“O Seminário abordará o contexto legal da implementação da logística reversa no Brasil, as implicações para as indústrias, além das regulamentações em Minas Gerais e prazos incidentes. Uma oportunidade imperdível para empresários e profissionais das indústrias se atualizarem sobre as obrigações legais e práticas efetivas para a gestão de resíduos e sustentabilidade”, alerta Jamille.

O Plano é um documento que descreve todos os objetivos, ações e procedimentos a serem adotados para a implantação e operacionalização dos Sistemas de Logística Reversa – SLRs cujo objetivo é garantir a destinação ambiental adequada dos produtos e embalagens pós consumo conforme DN COPAM 249/2024.

Vale destacar que a legislação ambiental brasileira prevê uma série de infrações administrativas para empresas que não cumprem a logística reversa com penalidades que vão desde multa diária à suspensão parcial ou total das atividades.

Interessados poderão se inscrever no Sympla, neste link. O valor do investimento é R$50 para associados à FIEMG e R$60 para o público geral. Mais informações: [email protected] I 31 3822-1414.