Atualização da NR01 entrará em vigor em 26 de maio de 2026
As ações judiciais que tratam da saúde mental e assédio moral no ambiente de trabalho aumentaram significativamente nos últimos anos. Diante desse cenário e da afirmação da advogada, Renata Gomes, a FIEMG Regional Vale do Aço, em parceria com o Sindimiva, Sinpava e a Delegacia do Sindivest MG promoveu nessa terça-feira, 27/05, durante a 1ª edição do Sinergia, a palestra: Impactos da nova legislação sobre saúde mental e assédio moral, com o intuito de orientar empresários, líderes e profissionais de RH quanto às repercussões da atualização da NR01 para o gerenciamento de riscos ocupacionais.
“Só em 2024, mais de 472 mil brasileiros precisaram se afastar temporariamente de seus postos de trabalho por questões de saúde mental, segundo o Ministério da Previdência Social. As ações na Justiça do Trabalho relacionadas ao burnout aumentaram 14,5% nos primeiros quatro meses de 2025, totalizando 5.248 processos”, informou Renata.
Segundo a advogada, a nova redação da NR01, inclui a obrigatoriedade de as empresas implantarem medidas para identificação e prevenção de riscos psicossomáticos no trabalho. “A mudança entrará em vigor em 26 de maio de 2026, o que denota urgência na adaptação das políticas internas, a fim de evitar penalizações e condenações judiciais”, alertou.
A FIEMG participou ativamente de negociações sobre a NR-01 e celebra um período de transição para as empresas adaptarem-se à nova regulamentação. “Não haverá aplicação de multas relacionadas às exigências normativas até 2026. Entendemos que a atualização da NR-01 é importante para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores e para garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”, declarou o Presidente da FIEMG Regional Vale do Aço, João Batista Alves.
Para a advogada, essa nova realidade exige dos empresários ações efetivas de controle e acompanhamento do ambiente de trabalho. “Hoje, na palestra, compartilhamos ferramentas de dados e inteligência jurídica como meio de mitigar riscos e evidenciar o compromisso da alta administração com a saúde mental dos colaboradores dentro da organização”, concluiu.
